Breve reflexão sobre a volta da Cide

Um imposto que incidia até 2008 sobre a gasolina e o óleo diesel, com alíquotas de R$0,28 por litro para a primeira e R$0,07 para o segundo à época que deixou de ser cobrado, a Contribuição por Incidência de Domínio Econômico faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, à presidente Estela Vanda Patrícia Dilma Roussef para tentar conter o déficit público antes mesmo que se inicie o próximo mandato em 2015, visto que o Congresso não autorizou um descumprimento da meta fiscal para o ano de 2014. Tal medida veio acompanhada, ainda, de um plano para arrochar o seguro-desemprego, os abonos salariais PIS/PASEP e as pensões pós-morte.

A carga tributária brasileira já pode ser considerada obscena, principalmente diante de todos os escândalos de corrupção que esvaziam os cofres públicos e do retorno que o contribuinte tem ao pagar imposto sueco por um serviço africano. No caso da Cide, o governo ainda tenta jogar a bomba no colo do setor sucroalcooleiro ao alegar que seria uma "reivindicação" do setor para manter a competitividade do etanol diante da gasolina, quando na verdade uma redução de impostos para a cadeia produtiva do biocombustível faria muito mais sentido. Para quem insiste que haveria alguma vantagem competitiva para o etanol caso a Cide volte a incidir sobre os combustíveis fósseis, vale lembrar que o processo logístico para distribuição do etanol por todo o país ainda é muito dependente do óleo diesel, e portanto ainda teria um peso considerável nos índices de inflação. Há que se considerar ainda o aumento nos custos operacionais na produção e transporte da cana-de-açúcar da lavoura à usina, também ainda muito dependentes do óleo diesel apesar de algumas aplicações do próprio etanol tanto em maquinário agrícola quanto em caminhões canavieiros.

Cabe destacar que a produção comercial de biocombustíveis no Brasil ainda é oligopolizada, de modo a assegurar ao governo um controle rígido sobretudo em âmbito fiscal. Há ainda as esdrúxulas regulamentações da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) impedindo a comercialização do biodiesel puro (B100) e do etanol de microdestilarias a varejo, ou de óleos vegetais na bomba para uso direto como combustível, além de empecilhos em âmbito administrativo para cidadãos que tentem regularizar a adaptação de veículos leves com um motor do ciclo Diesel para operar com algum substitutivo do óleo diesel convencional. Nesse contexto, a volta da Cide pode ser vista como mais uma imposição da mão de ferro do governo visando manter o cidadão cada vez mais refém da incompetência da atual administração pública, não apenas no tocante à segurança energética.