Uma reflexão acerca do rechaçamento do PL 1013/11

Na sessão do dia 29 de outubro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados mostrou mais uma vez que o Brasil é uma terra de incoerências, ao rechaçar o Projeto de Lei 1013/11, de autoria do deputado Aureo (Solidariedade-RJ), favorável à liberação da comercialização de veículos com motor Diesel e capacidade de carga inferior a uma tonelada, sem as pré-condições de acomodar no mínimo 9 passageiros além do motorista e/ou ter tração 4X4 com reduzida. Foi relator da matéria o deputado Sarney Filho (PV-MA).

O voto do relator não causaria a menor surpresa a quem já se acostumou a ver os políticos brasileiros promovendo verdadeiros absurdos, mas a perpetuação de preconceitos contra o ciclo Diesel e a falta de boa-vontade na análise do tema proposto contrastam com o alegado comprometimento tanto da Comissão quanto do relator e respectivo partido (Partido Verde) diante da questão ecológica e de sustentabilidade...

De acordo com Sarney Filho, os motores do ciclo Diesel emitem uma maior quantidade dos chamados "gases-estufa", o que não é nada além de uma meia-verdade: de fato os óxidos de nitrogênio (NOx) eram um calcanhar-de-Aquiles para os motores Diesel mais antigos, mas hoje há métodos mais avançados para redução nas emissões desses compostos, além da emissão de dióxido de carbono (CO²) por quilômetro rodado ser naturalmente menor num veículo com motor Diesel em comparação a um similar de ignição por faísca.

Ainda de acordo com o parlamentar, apesar de recentes aprimoramentos na qualidade do óleo diesel comercializado no país, tal combustível ainda seria de 7 a 8 vezes mais poluente que a gasolina. Manter as restrições a um tipo de motor com grande adaptabilidade a uma vasta gama de combustíveis alternativos com base na "performance ambiental" alegadamente inferior do combustível atualmente mais usado é, a bem da verdade, tão incoerente quanto alegar que garfos, facas e colheres são a causa da obesidade.

Levantando ainda o tópico do desenvolvimento sustentável, acaba-se deixando passar uma grande oportunidade para geração de emprego e renda tanto em áreas rurais quanto espaços suburbanos degradados, com a possibilidade de tornar mais descentralizada a produção de combustíveis no país, usando matérias-primas mais adequadas a cada realidade regional e diminuindo o custo e complexidade de processos logísticos. Por exemplo, para um morador do interior do meu querido Amazonas faria muito mais sentido usar algum óleo vegetal de origem local, como o óleo de dendê (que mesmo não sendo nativo pode ser cultivado na região) ou de castanha-do-Pará, ou até óleo diesel convencional, ao invés de depender de uma maior quantidade de gasolina que teria de ser transportada do litoral ou de etanol vindo de São Paulo, e o mesmo poderia ser aplicado a outras regiões de acordo com as necessidades locais e o que fosse mais fácil de integrar à cadeia de produção agropastoril.

Não há o que justifique o descaso com o qual a questão da liberação do Diesel vem sendo tratada pelos políticos brasileiros, mas essa é só uma ponta de um iceberg de contradições...