IPVA "ecológico": uma idéia absolutamente estúpida

Dentre aquelas propostas absurdas que vez por outra são apresentadas no Brasil, em meio ao projeto de reforma tributária recentemente aprovado na Câmara apareceu uma das medidas mais infelizes que foi o tal "IPVA ecológico" a ser majorado de acordo com as emissões de dióxido de carbono dos veículos, e toda a alegação de "sustentabilidade" cai por terra simplesmente ao lembrarmos que a quase totalidade dos carros novos hoje à venda são flex e portanto aptos a usar o etanol, incluindo modelos importados como o Peugeot 208 de 2ª geração feito na Argentina onde versões com o motor 1.0 flex de origem Fiat são destinadas exclusivamente ao Brasil. No entanto, apesar da "diplomacia do etanol" implementada na "era Lula" entre 2003 e 2010, bem como a própria substituição da denominação comercial de álcool etílico carburante para etanol que foi efetivada já durante o governo Dilma, esse combustível tido como limpo caiu no mais absoluto descrédito junto a uma parte expressiva do público generalista, além do gás natural que seria outra opção "ecológica" ainda ter a disponibilidade muito restrita e pouco ou nada ser feito para favorecer o biometano que pode viabilizar uma maior capilarização do gás rumo ao interior a ponto de eventualmente satisfazer as necessidades de ao menos uma parte do transporte comercial. Até o HVO apresentado com pompa e circunstância pelo Lula em 2007 sob nomenclatura comercial H-Bio, e que teria menos intercorrências que o biodiesel no tocante à compatibilidade com sistemas de controle de emissões aplicados às gerações mais modernas de motores turbodiesel, foi solenemente ignorado em pouquíssimo tempo, bem como os atrasos na implementação do óleo diesel de baixo teor de enxofre.

A bem da verdade, os combustíveis no Brasil já serem tributados de uma forma que beira a obscenidade teria condições de proporcionar tal diferenciação entre veículos "ecológicos" ou "poluentes", lembrando que até o óleo diesel amplamente usado em maquinário agrícola e outras aplicações especializadas fora das vias públicas permanece tributado na mesma proporção, ao contrário do que outros países fazem ao disponibilizar combustível isento de "taxas rodoviárias" para uso agrícola e estacionário/industrial. Vale lembrar ainda que historicamente os motores Diesel conquistaram uma presença mais significativa em regiões como a Europa Ocidental exatamente em função das menores emissões de dióxido de carbono (CO²) por quilômetro rodado, em que pesem os índices mais elevados de óxidos de nitrogênio (NOx) já minimizados atualmente por sistemas que vão desde o LNT e o P-SCR mais adequados a motores com um desempenho mais modesto até o SCR mais conhecido no Brasil desde 2012 pelo uso em caminhões e ônibus valendo-se do fluido-padrão AdBlue/ARLA-32 para uma redução catalítica seletiva dos NOx. Com a ascensão dos sistemas híbridos associados em maior proporção a motores de ignição por faísca e o escândalo "Dieselgate" que ainda é lembrado pelo caso da Volkswagen mas que também levou outros fabricantes como a antiga PSA Peugeot-Citroën (hoje parte da Stellantis após fusão com a FCA) a rever o protagonismo que os motores turbodiesel estavam apresentando, e versões regionais do Mercosul para modelos como o Peugeot 208 já tem sido equipadas somente com motores de ignição por faísca mesmo quando os similares europeus e africanos ainda preservam a opção por um bom turbodiesel, apesar que os únicos países da região onde restrições mais específicas a tal motorização sejam o Brasil em função das capacidades de carga e passageiros ou tração e a Bolívia onde motores Diesel de cilindrada inferior a 4000cc foram proibidos a ponto de até a maioria das caminhonetes modernas permanecer na gasolina.

Sob premissas mais politiqueiras que efetivamente ecológicas, tendo em vista que veículos híbridos são ainda demasiado caros para a grande maioria da população mesmo quando tecnologias como o sistema BAS-Hybrid possa ser integrado com facilidade no motor GSE/Firefly oferecido no Peugeot 208, e que a fraca tentativa de Lula e Fernando Haddad para revigorar o segmento de carros "populares" falhou ao ignorar aspectos técnicos que poderiam favorecer a eficiência energética na geração atual de veículos de proposta declaradamente generalista e ainda previu reonerar o óleo diesel convencional e portanto leva a um aumento da inflação devido à importância desse combustível para toda a logística brasileira feita na maior parte por caminhões, um "IPVA ecológico" passa a ser tão somente mais um "bode na sala", e gera outra distorção ao beneficiar carros híbridos e elétricos na grande maioria das vezes mais distantes do orçamento de quem ainda vê o carro 1.0 flex como única opção "popular" em que pese o preço já ser um tanto alto. A falta de um fomento a combustíveis efetivamente sustentáveis também ignora algumas condições ambientais e econômicas ou até sociais que tornam inviáveis no Brasil medidas mais radicais como a insistência na eletrificação que já tem gerado insatisfações na Europa e nos Estados Unidos, faz com que tão somente a proposição do "IPVA ecológico" traga só problemas ao invés de uma solução. Enfim, aparentando tratar-se de mais uma medida meramente arrecadatória e com o agravante de ser mais uma intromissão estatal sobre a liberdade do cidadão escolher a melhor opção para exercer o direito de ir e vir, o "IPVA ecológico" é uma idéia absolutamente estúpida que merece ser rechaçada.