Breve reflexão sobre o atual cenário de intervencionismo nos preços dos combustíveis

A regulação dos preços dos combustíveis no mercado brasileiro tem apresentado um cenário de objetivos obscuros e insegurança jurídica, e segue na contra-mão das tendências mundiais sobre a tão citada "sustentabilidade". Se em outros períodos o etanol foi fortemente subsidiado ao ponto de haver se consolidado como uma solução concreta em benefício da renovação na matriz energética do transporte, hoje a Petrobras opera de forma deficitária em função da defasagem nos preços praticados para gasolina e óleo diesel no mercado interno em comparação com o atual cenário mundial, enquanto a indústria da agroenergia não recebe nenhum apoio e se vê obrigada a enfrentar uma competição desleal. Pesa também, obviamente, o infeliz comodismo que já está arraigado na "cultura" brasileira, de exaltação à Lei de Gérson e toda sorte de "espertezas".

Mesmo o recente aumento de 4% no preço da gasolina e de 8% no óleo diesel, ironicamente, não deixa de ser um empecilho ao setor agrícola em geral, incluindo a produção de insumos destinados à indústria de biocombustíveis, em virtude do crescimento na mecanização das lavouras e da predominância do óleo diesel como combustível para máquinas agrícolas. Ao invés de fazer o que seria mais lógico, e incentivar o uso de combustíveis mais limpos e que poderiam ter uma produção mais regionalizada de modo a favorecer a auto-suficiência energética no campo, como óleos vegetais brutos extraídos de oleaginosas rústicas (com destaque para a mamona e o pinhão-manso), biodiesel, etanol de microdestilarias (que pode ser beneficiado a partir de resíduos da fabricação de cachaça) ou até mesmo o biogás, o governo federal tem promovido por meio da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) uma grave inversão de prioridades ao aumentar a dívida pública, comprometendo o patrimônio da Petrobras e de acionistas individuais, enquanto mantém artificialmente o preço da gasolina para fins meramente eleitoreiros.

Alega-se que a gasolina subsidiada diminui a inflação, mas tal medida partindo de um governo que mantém a proibição ao uso de motores Diesel em veículos leves, ignorando a maior adaptabilidade a combustíveis alternativos que poderiam servir até com mais coerência ao pretexto de estabilidade monetária, é como misturar um bom perfume francês num balde cheio de fezes. Vale lembrar que a intervenção no setor energético como vem sendo feita, favorecendo combustíveis mais poluentes e de fonte não-renovável em detrimento ao biodiesel, etanol e biogás, segue na contra-mão das principais tendências mundiais de incentivo à renovação da matriz energética por meio de tributações menos pesadas tanto sobre os biocombustíveis quanto sobre os veículos movidos pela energia alternativa. Convém recordar o caso da Alemanha, onde o óleo de canola (ou colza) puro já é homologado como combustível veicular, embora venha apresentando dificuldades na interação com alguns dispositivos de controle de emissões mais recentes, e também sirva como matéria-prima para o biodiesel. Considerando a elevada idade média da frota brasileira de caminhões, muitos modelos antigos ainda em operação são facilmente adaptáveis para funcionar normalmente com óleos vegetais brutos, que em regiões produtoras podem ser encontrados a preços significativamente mais baixos que o do óleo diesel convencional, sem prejudicar a rentabilidade e a segurança. Mesmo em veículos de fabricação mais recente, apesar da maior sofisticação nos sistemas de gerenciamento eletrônico, ainda é economicamente viável o uso de óleos vegetais brutos para substituir ao menos parcialmente o óleo diesel convencional, de forma complementar ao biodiesel, etanol e biogás.

Até a fria Suécia, onde infelizmente o controverso E85 ainda persiste em função de uma maior facilidade na partida a frio em comparação com o E100/E96h em motores de ignição por faísca, adota subsídios ao etanol para ter atualmente a maior frota de veículos "flex" do continente europeu, além da comercialização de biogás no varejo para uso veicular já ser uma realidade por lá, enquanto na República das Bananas uma quantidade absurda de metano proveniente de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto é lançada diretamente na atmosfera sem o menor tratamento ao mesmo tempo que importa-se gás "natural" de origem fóssil da Bolívia mesmo depois da expropriação das instalações da Petrobras em Santa Cruz de la Sierra. Vale lembrar que, ao promover a "nacionalização dos hidrocarbonetos", o governo boliviano acabou desonrando contratos de exportação em vigor à época, e num primeiro momento a Petrobras não repassou o aumento nos custos do gás ao consumidor final, agravando ainda mais o déficit da empresa ao mesmo tempo que demonstrava submissão aos caprichos do cacique Evo Morales, que ainda teve o cinismo de "pedir" ao governo brasileiro que não repatriasse os equipamentos instalados na base da Petrobras e os deixassem como um "presente para o povo boliviano", quando o mais lógico seria desmontar tudo e levar para um campo de gás sob o qual a Petrobras já detém o monopólio desde a década de '50, no Vale do Rio do Peixe, em Santa Catarina, além de investir na recuperação do biometano em estações de tratamento de esgoto e "lixões" ao menos parte do que seria gasto com a aquisição do gás boliviano...

Acabar com o intervencionismo populista que vem sendo conduzido no setor energético brasileiro é fundamental para que a importância da agroindústria no tocante à segurança energética brasileira seja devidamente reconhecida e valorizada, bem como um ambiente regulatório qualificado, com objetivos claros, segurança jurídica e maior liberdade de mercado mostrar-se mais confiável tanto para o cidadão comum ainda temeroso de um eventual retorno das crises de desabastecimento vividas com o etanol entre '89 e '91 quando se fez necessária a importação de metanol americano, quanto uma maior previsibilidade para o setor produtivo e investidores que hoje sentem-se desencorajados devido à sabotagem institucional sofrida pela agroenergia no mercado brasileiro.