Breve reflexão sobre um golpe contra a segurança energética

Durante o tão criticado Regime Militar, entre tantas realizações que contribuíram para que o Brasil tivesse um breve progresso econômico e social, teve origem o ProÁlcool, programa de renovação da matriz energética veicular mais bem-sucedido a nível mundial, servindo até hoje como referência no exterior apesar das constantes sabotagens que sofre em seu próprio país, numa tentativa revanchista de desprestigiar o legado dos generais-presidentes. A bem da verdade, o uso do etanol como combustível não chegou a ser uma inovação 100% brasileira, remontando desde a época dos motores de ignição por tubo quente até a atual geração de motores "flex" de ignição por faísca, passando ainda pelo Ford Modelo T e pelo Fusca, e alguns experimentos independentes chegaram a ser feitos em São Paulo, Pernambuco e Alagoas desde a década de '30, mas só entre '73 e '79 após os choques da Crise do Petróleo que começou a ser encarado pelo grande público como uma alternativa prática e economicamente viável frente à gasolina.

A disseminação dos motores "flex" entre 2003 e 2004 parecia dar uma nova força aos biocombustíveis no mercado brasileiro, mas o aparelhamento político da Petrobras mostrou-se um empecilho. Toda a propaganda em torno do Pré-Sal e da suposta "auto-suficiência em petróleo", e o uso dos preços da gasolina e outros derivados do petróleo como bandeira política de um falso controle da inflação mediante um pesado comprometimento de verbas públicas desequilibraram a competitividade no mercado de combustíveis, que já começava a se mostrar mais favorável às alternativas de origem renovável. Ignoram-se razões de ordem técnica por mera conveniência política e, além da Petrobras ser usada como "vaca leiteira", há a ANP com imposições esdrúxulas e puramente arbitrárias que vão desde limitações ao volume de biodiesel permitido em mistura no óleo diesel convencional até o impedimento à venda varejista de biodiesel puro (B100) e do etanol de microdestilarias. Chegou-se ao cúmulo do absurdo no ano passado quando foi proposta a substituição do etanol hidratado puro (E100 ou E96h) pelo etanol anidro com adição de 15% de gasolina, o que além de eliminar a principal vantagem de se usar um combustível 100% renovável traria um indesejável acréscimo ao custo operacional da produção de etanol.

Por mais que a esquerda-caviar diga defender a "agricultura familiar", as oportunidades de geração de emprego e renda nas zonas rurais (ou mesmo como alternativa para promover uma maior estabilidade biológica e revitalizar áreas degradadas nas periferias de grandes metrópoles) que estariam vinculadas ao uso dos óleos de mamona e pinhão-manso cultivados em pequenas propriedades ou em hortas comunitárias como uma matéria-prima para a produção do biodiesel também são solenemente ignoradas, além do descaso com que vem sendo tratados por parte do governo as propostas de liberação ampla, geral e irrestrita do uso de motores Diesel, criando-se quase que um "apartheid automotivo" onde poucos que podem gerar uma maior arrecadação de impostos (seja pelo alto custo inicial de um SUV ou uma caminhonete 0km, seja pelo consumo mais alto em um veículo de porte mais avantajado em comparação com um automóvel de dimensões mais modestas) conseguem o privilégio de ter um veículo com motor Diesel.

Tenta-se ainda desacreditar os biocombustíveis ao jogar para cima do setor agroindustrial uma "culpa" pelo eventual impacto resultante sobre o custo de gêneros alimentícios, ignorando que há a possibilidade de promover a rotação de cultura, e que algumas espécies podem servir adequadamente como matéria-prima tanto para a produção de biocombustíveis quanto alimentos ao mesmo tempo. Um bom exemplo é o etanol de milho, mais usado nos Estados Unidos e alvo de constantes críticas devido ao menor rendimento de galões de etanol para cada galão de óleo diesel investido na produção em comparação com a cana-de-açúcar, mas ainda assim rende uma boa quantidade de um "concentrado" rico em proteínas que pode ser usado na indústria alimentícia e também como ração animal, o DDG (Distillation-Dried Grain, grão seco por destilação). Para a pecuária, o DDG é uma boa alternativa por promover um ganho de peso mais rápido no gado devido à digestibilidade mais eficiente em comparação com o uso direto do grão de milho, visto que o gado não digere com tanta eficiência a maltodextrina (um "açúcar" do milho) que, ao fermentar por ação da flora intestinal dos animais, gera gás metano liberado na atmosfera durante a flatulência e a eructação.

Nota-se ainda uma verdadeira institucionalização ao desrespeito pelo produtor rural brasileiro, estendendo-se desde a falta de assistência técnica para o pequeno produtor interessado em melhorar a produtividade até a conivência governamental a grupos que promovem a violência no campo motivados pela impunidade. Convém salientar, também, que o setor fumageiro não vem sofrendo tantas restrições, talvez por ser outra "vaca leiteira" fiscal, enquanto quem destine uma parte da safra da cana, milho, ou soja, para a produção de biocombustível é taxado de "assassino" por alguns hipócritas de plantão. Manter a segurança energética de um país com dimensões continentais como o Brasil refém de interesses eleitoreiros é, portanto, um verdadeiro golpe contra o povo brasileiro.