Reflexão sobre a prisão de caminhoneiros que usam emulador de SCR

Tem chamado a atenção o número de ocorrências envolvendo não apenas a autuação, mas também prisões, de caminhoneiros e motoristas de ônibus equipados com dispositivos que desabilitam o sistema SCR para que os veículos não tenham a potência restrita ao operar sem o fluido-padrão ARLA-32/AdBlue destinado a promover a redução das emissões de óxidos de nitrogênio (NOx), e também de condutores usando fluido fora das especificações (32,5% de uréia em solução aquosa). Com tantas situações mais graves ocorrendo nas rodovias brasileiras, desde condutores desleixados praticando manobras perigosas deliberadamente até traficantes que destroem famílias com a maconha e o crack, passando pelo roubo de cargas que põe em risco a integridade física dos caminhoneiros e traz significativos prejuízos à economia do país, chega a ser intrigante que a Polícia Rodoviária Federal esteja mais mobilizada para fazer parte desse circo midiático armado pelo IBAMA.

Antes de mais nada, deve-se observar o contexto histórico dos emuladores de SCR, também conhecidos como "chip paraguaio" por chegarem ao território brasileiro normalmente passando pelo Paraguai, mas que na verdade são originários da Alemanha. Surgiram por volta de 2004, quando o AdBlue começou a ser usado em alguns caminhões europeus ocidentais para enquadrá-los nas normas Euro-4, tendo como objetivo manter o desempenho dos veículos que percorressem rotas internacionais passando por alguns países do leste europeu onde as normas de emissões menos rígidas inviabilizavam o suprimento do fluido-padrão. Vale recordar que a implementação das normas de emissões veiculares na União Européia segue cronogramas previamente estabelecidos, e com o devido comprometimento dos órgãos governamentais para garantir a disponibilidade dos insumos necessários ao correto funcionamento dos veículos e equipamentos especiais, passando pelo teor de enxofre do óleo diesel até a disponibilidade do AdBlue/ARLA-32 nos postos.

Traçando um paralelo entre a situação européia e a brasileira, já seria perfeitamente justificável o uso do emulador de SCR para atender rotas que passassem por Paraguai, Bolívia, Equador, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e até mesmo Uruguai, Argentina e Chile que apresentam irregularidades na oferta de óleo diesel com baixo teor de enxofre e ARLA-32/ARNOx-32/AdBlue entre o interior e regiões metropolitanas, mas antes devemos olhar para as incoerências que ocorrem no Brasil mesmo. Até 2011 ainda era liberada a venda de óleo diesel S-1800 (com 1800ppm de enxofre) no interior e até mesmo em algumas regiões metropolitanas, com o S-500 (500ppm de enxofre) restrito a algumas regiões metropolitanas e o S-50 (50ppm) restrito aos postos Petrobras e comercializado como Diesel Podium, e à época as normas Euro-3 ainda vigoravam. Como referência, vale salientar que o óleo diesel Euro-2 era o S-350 (350ppm de enxofre), que nunca foi oferecido regularmente no mercado brasileiro. Desde a introdução das normas Euro-5 no país em 2012, ficou autorizada apenas a comercialização dos óleos diesel S-500 e S-50 no varejo, com a substituição do S-50 pelo S-10 (10ppm de enxofre) a partir de 2013, enquanto o S-1800 ainda é oferecido por revendedores retalhistas a "grandes consumidores" com instalações próprias para estocagem do combustível e abastecimento dos veículos e equipamentos. A princípio, o óleo diesel S-500 seria permitido apenas em postos de beira de estrada e no interior, mas ainda pode ser encontrado normalmente em alguns postos dentro do perímetro urbano de Porto Alegre.

É clara a falta de comprometimento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do IBAMA, entre outros órgãos públicos que deveriam resguardar o cumprimento das leis não apenas da parte do cidadão mas também chamar os gestores públicos à devida responsabilidade. Considerando que a produção dos combustíveis derivados de petróleo ainda é muito mais centralizada, não seria impossível fazer com que as mesmas especificações fossem seguidas sem distinção das regiões onde os produtos são comercializados, de modo a assegurar a disponibilidade do óleo diesel de baixo teor de enxofre por todo o país, tendo em vista que são essenciais não apenas para o bom desempenho dos motores mais recentes mas também imprescindíveis para assegurar a durabilidade de sistemas de controle de emissões como o EGR (quando aplicável), o filtro de material particulado (DPF) e até mesmo o SCR. Vale destacar que o ARLA-32 também apresenta uma disponibilidade mais restrita, com poucos postos comercializando o fluido a granel enquanto outros não o oferecem nem em embalagens descartáveis. Há ainda o problema da venda irregular de ARLA-32 falsificado ou fora das especificações mas, ao invés de responsabilizar o fabricante do produto de qualidade duvidosa, quem acaba na mira da Polícia Rodoviária Federal é a vítima da pirataria que na maior parte dos casos é o caminhoneiro autônomo que não tem tanto poder de barganha junto a fornecedores idôneos em comparação aos "grandes consumidores".

Além de sofrer com a violência nas estradas, para a qual a Polícia Rodoviária Federal tem feito vista grossa, os caminhoneiros são espoliados com o custo dos pedágios e as despesas originadas pela intensificação do desgaste mecânico de veículos e implementos em decorrência do estado deplorável de conservação da malha viária brasileira, e ainda são intimidados para cumprir normativas que a bem da verdade permanecem em desacordo com a realidade nacional. A corrupção institucionalizada não confere ao governo federal a devida envergadura moral para se posicionar como paladino da legalidade, principalmente quando entes públicos permanecem criando dificuldades para o cidadão com intuito meramente arrecadatório/predatório ou para fazer um circo midiático e execrar publicamente uma classe profissional honrada e que literalmente movimenta a economia brasileira. Pode-se, portanto, até avaliar a prisão de caminhoneiros usuários do emulador de SCR como um instrumento de opressão política.