Breve reflexão sobre o monopólio estatal dos hidrocarbonetos

A centralização do poder econômico em torno do Estado sufoca o setor produtivo, e desincentiva o desenvolvimento tecnológico. Em um contexto sul-americano, um retrato fiel desse problema está nos monopólios estatais sobre os hidrocarbonetos, mais notadamente o petróleo e o gás natural e o carvão mineral mas tendo efeitos também sobre o mercado dos biocombustíveis. As conveniências político-partidárias acabam sobrepondo-se às reais necessidades da agricultura, da indústria e mesmo do cidadão comum. Slogans populistas inebriam uma massa de manobra facilmente alienável, e no fim das contas todos pagamos o preço da incompetência e da corrupção institucionalizada.

A atual crise da Petrobras, cada vez mais desacreditada no mercado de ações, é um reflexo direto do uso de ativos da companhia para lastrear a ditadura petista. A manutenção dos preços da gasolina e do óleo diesel abaixo dos valores praticados no mercado internacional à época das eleições presidenciais no ano passado para mascarar os índices de inflação, seguida de um aumento dos preços dos combustíveis acima da inflação e dos mercados internacionais logo no começo do ano, é uma demonstração clara do quanto o monopólio estatal sobre os hidrocarbonetos, agravada por um cenário regulatório formulado para impedir que biocombustíveis economicamente viáveis como é o caso do etanol sejam comercializados livremente. Já foi tentado até mesmo estender sobre o etanol e o biodiesel o monopólio da Petrobras, numa clara tentativa de eliminar a concorrência. Pois bem, se a fusão de grandes empresas como a Sadia e a Perdigão precisaram passar pelo crivo do infame Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sob o pretexto de inibir o "dumping" e a formação de cartéis e monopólios, não seria mais lógico que as mesmas regras fossem válidas também para o mercado energético? Ou será que o pau que dá em Chico não é o mesmo que dá em Francisco???

O setor agropecuário brasileiro tem plenas condições de oferecer alternativas plenamente competitivas à gasolina, ao óleo diesel convencional e ao gás natural de origem fóssil sem prejudicar a produção de gêneros alimentícios e outras commodities industriais, ao menos como um complemento para o petróleo e o gás natural extraídos localmente de modo a substituir petróleo e gás importados a peso de ouro de ditaduras como a Arábia Saudita, a Venezuela e a Bolívia, operações que comprometem uma parte considerável do PIB nacional e tem servido para fomentar violações de direitos humanos. Quem direta ou indiretamente compactua com a corrupção na Petrobras e o sucateamento do setor agroenergético, como vem fazendo o PT, está desviando recursos que deveriam beneficiar o povo brasileiro para pagar pela corda usada por um muçulmano para enforcar um cristão, ou o chicote para arrancar o couro de uma mulher que deixe o tornozelo aparecer em público...

Teoricamente, o monopólio estatal sobre os hidrocarbonetos poderia facilitar a disponibilidade de combustíveis para uso das forças de segurança e defesa, mas nem isso acontece. Quem nunca ouviu ao menos um relato sobre uma ocorrência policial que não foi atendida a tempo por falta de gasolina para a viatura? Num país onde já foi alegada até mesmo a auto-suficiência em petróleo como ocorreu em 2003, esse tipo de situação é inaceitável. Caso os biocombustíveis fossem tratados com a devida seriedade, revelariam vantagens também num contexto estratégico-militar ao promover uma descentralização da produção, facilitando a logística e diminuindo o impacto que eventuais ataques a grandes usinas e refinarias poderiam causar.

A não ser para os corruptos de plantão, o monopólio estatal sobre os hidrocarbonetos só vem trazendo prejuízos. Como esperar que um governo que não cumpre com as próprias obrigações nas áreas de saúde, educação e segurança não fosse arrastar para um estágio quase falimentar uma empresa outrora sólida e situada numa posição confortável devido ao monopólio que ainda detém sobre os hidrocarbonetos? É hora de rever certas estratégias antes que o Brasil afunde de vez num buraco como o da Venezuela...