Medidas provisórias 838/18 e 847/18: falta de visão estratégica

A aprovação da Medida Provisória 838/18 ontem no Plenário da Câmara dos Deputados, que concede subsídio à importação do "diesel rodoviário" até o dia 31 de dezembro de 2018, foi um dos paliativos encontrados pelo governo para tentar acalmar os ânimos exaltados dos caminhoneiros após a greve deflagrada em maio. Além da definição um tanto confusa sobre qual seria o "diesel rodoviário", mas na prática deve ser o S-500 que diga-se de passagem não é recomendável para veículos enquadrados nas normas Euro-5 e pode se tornar mais um desafio para a renovação de frota, tem o problema de ser uma medida apenas de curto prazo e sem visão estratégica no tocante à segurança energética daquela que é a base da matriz energética do transporte de longa distância num país de dimensões continentais e com realidades regionais tão distintas como é o caso no Brasil. Seguir ignorando as experiências de sucesso de biocombustíveis como o etanol para veículos leves no Brasil, bem como as possibilidades em torno do biodiesel que teria excelentes condições para se desenvolver no país e eventualmente até impulsionar uma agregação de valor à produção agropecuária gerando empregos e renda no campo.

Não é necessário entrar novamente no mérito do sucateamento de outros modais de transporte como as ferrovias, e a navegação que já foi bastante forte até no Rio Grande do Sul, com impactos no custo da logística e excessiva dependência pelo modal rodoviário. Realmente esse é outro problema sério e talvez até se possa considerar como uma dificuldade a mais para a implementação de uma produção de biodiesel em larga escala, e também precisa ser tratado com a devida seriedade, mas não justifica que se tente varrer para baixo do tapete a questão do preço do óleo diesel convencional para uso em aplicações rodoviárias pesadas e agrícolas para as quais o subsídio seria direcionado. Há ainda de se recordar que mesmo dentro do perímetro urbano até de capitais como Porto Alegre ainda se vende o Diesel S-500 em áreas onde não é incomum a circulação de sport-utilities de luxo que são apontadas como uma desvirtuação da premissa de subsidiar o óleo diesel para atender a aplicações definidas de forma arbitrária como "utilitárias", e o teor de enxofre 50 vezes superior não apenas representa maior risco de danos a motores dotados do sistema EGR mas também é apontado como um dos causadores da chuva ácida.

Com tanta produção de grãos como o milho e a soja no Brasil, além do consumo cada vez maior de alimentos processados abrangendo também carnes e por conseguinte facilitando uma separação das gorduras das carcaças para posterior reaproveitamento em finalidades industriais, soaria lógico que o biodiesel fosse priorizado não só em função dos benefícios econômicos e ambientais mas também por manter mais divisas no país ao invés de comprometê-las mantendo a segurança energética brasileira na mão de outros países. No caso do milho, cujo incremento na produção durante a entressafra da soja tem motivado investimentos no uso como matéria-prima para o etanol, há a possibilidade de usar tanto o óleo quanto o álcool obtidos a partir do mesmo grão para produzir o biodiesel, isso para não mencionar as possibilidades do uso direto de óleos vegetais como combustível em caminhões antigos. Enfim, enquanto oportunidades de fortalecer a economia brasileira e garantir a oferta de combustíveis limpos com preço competitivo diante de óleo diesel convencional de baixa qualidade ainda importado forem desperdiçadas, o Brasil vai permanecer refém de canetadas sem visão estratégica.